Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/06/2022
PL 288/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação no âmbito da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e funcional de qualquer dos poderes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/06/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/06/2022Proposição distribuída às comissões
- 22/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026