Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/06/2022
MSGOV 43/2022
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de Lei que "ALTERA a Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita prevista na Lei n.º 5.558, de 04 de agosto de 2021, que ‘DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.’, e as Medidas de Compensação a Renúncias de Receita previstas na Lei n.º 5.758, de 29 de dezembro de 2021, que ‘ESTIMA a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

