Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/06/2022
PLC 6/2022
Ementa oficial
DISPÕE sobre a aposentadoria especial do servidor público policial civil, nos termos do § 4.º-B do artigo 40 da Constituição da República, REVOGA a Lei Complementar n.º 77, de 05 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 22/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/06/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/06/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/06/2022Proposição aprovada
- 22/06/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022 em 54ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

