REQ 2166/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA DA CASA, COM A AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI SOB Nº267/2022, PROTOCOLADO VIA SISTEMA ALEAM DIGITAL NO DIA 02/06/2022, CUJA EMENTA APRESENTA O SEGUINTE TEOR: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DO SISTEMA DE MEDIÇÃO CENTRALIZADA (SMC) OU SISTEMA REMOTO SIMILAR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 15/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2022Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026