Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/06/2022
REQ 2162/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer na forma regimental, que seja encaminhado requerimento à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para que sejam realizadas fiscalizações sobre a comercialização de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) em todo comércio do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

