Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/06/2022
PL 267/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre proibição das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a realizar a instalação de medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 19/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/06/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/06/2022Proposição distribuída às comissões
- 09/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/06/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/06/2022Parecer favorável da comissão
- 15/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/06/2022Proposição aprovada
- 23/06/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 19/07/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2022 em 56ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026