PL 259/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a concessão de remissão e renegociação de dívidas de operações de financiamentos realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. – AFEAM, no âmbito do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES, aos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 30/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/05/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 31/05/2022Proposição distribuída às comissões
- 31/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/06/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/06/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 22/06/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 22/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/06/2022Proposição aprovada
- 22/06/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 30/06/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2022 em 56ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

