Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/05/2022
PRL 57/2022
Ementa oficial
Altera a Resolução Legislativa nº 735, de 19 de dezembro de 2019 que veda a nomeação, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Maria da Penha, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para ampliar seus efeitos aos condenados pelos crimes de violência sexual e pedofilia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tony Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/05/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/06/2022Proposição distribuída às comissões
- 02/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026