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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/05/2022

PLC 5/2022

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Altera, na forma que específica, a Lei Complementar n° 216, de 8 de setembro de 2021, que regulamenta o inciso III do art. 157 e os artigos 158 e 158-A da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 10/06/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 27/05/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 01/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  3. 01/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 01/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
  5. 01/06/2022Proposição aprovada
  6. 02/06/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  7. 10/06/2022Proposição transformada em lei
  • 06/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022 em 48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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