Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/05/2022
PLC 5/2022
Ementa oficial
Altera, na forma que específica, a Lei Complementar n° 216, de 8 de setembro de 2021, que regulamenta o inciso III do art. 157 e os artigos 158 e 158-A da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/05/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/06/2022Proposição aprovada
- 02/06/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 10/06/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022 em 48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

