Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/05/2022
PL 252/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
OBRIGA os hospitais públicos e particulares situados no Estado do Amazonas a disponibilizar banheiros adaptados ao uso de pessoas ostomizadas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 12/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tony Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/06/2022Proposição distribuída às comissões
- 01/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/08/2022Parecer Contrário
- 12/08/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026