REQ 1915/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental, TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI N. 219/2022, oriundo da Mensagem Governamental n. 32/2022 - ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.0 3.785, de 24 de julho de 2012, que 'DISPÕE sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, REVOGA a Lei n. 3.219, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Abdala Fraxe (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/06/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/06/2022Proposição aprovada
- 02/06/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 21/06/2022Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026