Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 24/05/2022
REQ 1913/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O DOUTO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE NA FORMA DE INDICAÇÃO AO DIRETOR DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS DETRAN/AM SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO A PROTOCOLIZAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA OU RECURSO DAS MULTAS DE TRÂNSITO, CONFORME A RESOLUÇÃO DO CONTRAN N 900, DE 9 DE MARÇO DE 2022.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

