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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/05/2022

PRL 53/2022

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- REVOGA a Resolução Legislativa n.º 535, de 08 de fevereiro de 2013 e CRIA a Frente Parlamentar de Moradia e Regularização Fundiária no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada

Desde 03/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 23/05/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 26/05/2022Proposição distribuída às comissões
  3. 26/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 22/12/2022Proposição arquivada
  5. 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  6. 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  7. 02/05/2023Parecer favorável da MESA DIRETORA DA ALEAM
  8. 02/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  9. 13/06/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  10. 13/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  11. 10/07/2023Parecer favorável da comissão
  12. 10/07/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  13. 02/01/2024Para Providências
  14. 01/02/2024Proposição arquivada
  15. 01/02/2024Proposição arquivada
  16. 06/02/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  17. 19/02/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
  18. 02/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
  19. 02/04/2025Proposição aprovada
  20. 02/04/2025Proposição transformada em lei
  21. 03/04/2025Norma promulgada
  • 03/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 45 - Projeto de Resolução Legislativa nº 53 de 2022 em 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

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