Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/05/2022
PL 243/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI a proibição da instalação, adequação e o uso comum de banheiros e vestiários públicos por pessoas de sexo diferentes nas unidades de ensino público e privada no âmbito do Estado do Amazonas
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 23/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/05/2022Proposição distribuída às comissões
- 26/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/06/2022Parecer Contrário
- 23/06/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

