Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/05/2022
PL 241/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a proibição de publicidade que contenha alusão à orientação sexual, ideologia de “gênero” e a movimentos sobre diversidade sexual referente ou dirigida à infância e à adolescência, no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/05/2022Proposição distribuída às comissões
- 26/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

