Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/05/2022
PL 240/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a proibição da reprodução em mídias digitais e televisivas de materiais que utilizem crianças vinculadas à homossexualidade, em todo o estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/05/2022Proposição distribuída às comissões
- 26/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/07/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/07/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/10/2022Parecer favorável da comissão
- 14/10/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/01/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

