Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/05/2022
PL 238/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
RECONHECE o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos vigilantes integrantes de empresas de segurança privada constituídas, nos termos da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro 2003.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/05/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/05/2022Proposição distribuída às comissões
- 25/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/06/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/10/2022Parecer favorável da comissão
- 13/10/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

