Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/05/2022
PDL 13/2022
Ementa oficial
SUSTA os efeitos do Decreto nº 39.442, de 15 de agosto de 2018, que autoriza a cessão de uso do Distrito Industrial de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Amazonas – DIMPE “Ozias Monteiro Rodrigues”, à Universidade do Estado do Amazonas, com a interveniência da Fundação Universitas de Estudo Amazônicos/F-UEA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 24/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/05/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/05/2022Proposição distribuída às comissões
- 18/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/06/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/06/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 22/06/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 22/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/06/2022Proposição aprovada
- 24/06/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022 em 56ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

