REQ 1667/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Mesa Diretora desta casa, solicitação de URGÊNCIA na votação do Projeto de lei complementar no 04/2022, de autoria do Deputado Dermilson Chagas, que trata da revogação do §4º, do artigo 4º da lei complementar nº 216, de 08 de setembro de 2021, que regulamenta o inciso III do art. 157 e os artigos 158 e 158-A, da Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Abdala Fraxe (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

