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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/05/2022

PL 218/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do Setor Primário no âmbito do Estado do Amazonas.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 10/01/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 04/05/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 11/05/2022Proposição distribuída às comissões
  3. 11/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 30/11/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 30/11/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 12/12/2022Parecer favorável da comissão
  7. 12/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 30/01/2023Proposição arquivada
  9. 09/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  10. 09/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  11. 03/04/2023Parecer favorável da Comissão de Finanças Públicas
  12. 04/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  13. 09/05/2023Parecer favorável da comissão
  14. 10/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  15. 19/06/2023Parecer favorável da comissão
  16. 09/10/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  17. 13/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
  18. 13/12/2023Proposição aprovada
  19. 19/12/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  20. 10/01/2024Proposição transformada em lei
  • 13/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2022 em 118ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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