REQ 1629/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, seja realizada Sessão Especial, no dia 11 de julho de 2022, às 14h, no Plenário Ruy Araújo, em celebração aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, por oportuno será feito registro da Promulgação da Lei Ordinária 5.828, de 05 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas. ”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

