Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/05/2022
PL 212/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Selo “Amigo do Transplante”, destinado ao reconhecimento daqueles que contribuem, de alguma forma, para o aumento do número de doadores de órgãos e tecidos para o desenvolvimento técnico-científico em transplantes
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Belarmino Lins (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/05/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/05/2022Proposição distribuída às comissões
- 10/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/06/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/06/2022Parecer favorável da comissão
- 27/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/06/2022Parecer favorável da comissão
- 28/06/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/07/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/07/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/07/2022Proposição aprovada
- 08/07/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/07/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/07/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2022 em 62ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

