Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/04/2022
MSGOV 30/2022
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei que "Institui o Registro Geral Animal na modalidade digital e com foto, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

