Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/04/2022
PL 203/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Determina a realização do exame de fundoscopia na Rede Pública de Saúde do Estado do Amazonas
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 01/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/05/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/05/2022Proposição distribuída às comissões
- 05/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 17/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 17/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 19/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/06/2023Parecer favorável da comissão
- 13/06/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 05/07/2023Parecer favorável da comissão
- 05/07/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 06/07/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/07/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/07/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/08/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/08/2023Proposição aprovada
- 28/08/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 01/11/2023Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 11/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 61 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2022 em 64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 23/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 75 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2022 em 77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

