Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/04/2022
PL 201/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA a Lei n.º 5.547, de 23 de julho de 2021, que "AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/04/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/04/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/04/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/04/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 28/04/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/04/2022Proposição aprovada
- 28/04/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/04/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 28/04/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2022 em 34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

