Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/04/2022
MSGOV 29/2022
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei que "ALTERA a Lei n.º 5.547, de 23 de julho de 2021, que ‘AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.’."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026