REQ 1431/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO CONVOCAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 26, V, DO REGIMENTO INTERNO, E ART. 28. XXIX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, AO CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, A FIM DE QUE O MESMO PRESTE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERCA DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 24/2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 162/2022, CONCERNENTE A ALTERAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 1º DA LEI N. 5.747/2021, CONDICIONANDO A QUANTIDADE DE HORAS MENSAIS DISPONIBILIZADAS DO SEG, DE ACORDO COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

