Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/04/2022
PL 185/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA o Anexo XII da Lei Estadual n.º 3.147, de 6 de julho de 2007, modificado pela na Lei Ordinária n.º 5.718, de 2 de dezembro de 2021, com a inclusão de mais uma Gratificação de Atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas GAMPE-D/Militares Adm. Superior.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 09/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/04/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/04/2022Proposição distribuída às comissões
- 27/04/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/06/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/10/2022Parecer favorável da comissão
- 14/10/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/10/2022Parecer favorável da comissão
- 18/10/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 18/10/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/11/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/11/2022Proposição aprovada
- 01/11/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 09/11/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 04/11/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2022 em 102ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

