REQ 1248/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Ministro do Ministério da Cidadania, solicitando auxílio para as famílias que estão em situação de risco em decorrência das cheias, através de alimentos não perecíveis, kit’s dormitório (colchões, redes, mosquiteiros) kit’s de higiene pessoal, medicamentos, filtros de água, água potável, hipoclorito de sódio, além da realização de plano para a prevenção e mitigação de desastres causados pelas enchentes de 2022 nos Municípios do Amazonas. O que contribuirá para a diminuição da vulnerabilidade desta região.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

