Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/04/2022
PL 163/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a campanha do mês Abril Laranja, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 17/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/04/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/04/2022Proposição distribuída às comissões
- 12/04/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/03/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/11/2023Parecer favorável da comissão
- 06/11/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 13/11/2023Parecer favorável da comissão
- 14/11/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 21/11/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 04/09/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 04/09/2024Proposição aprovada
- 10/09/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/10/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 04/09/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2022 em 72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026