Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/04/2022
PL 162/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o § 2º do artigo 1º, da Lei n. 5.747, de 23 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a criação do Serviço Extra Gratificado - SEG, no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 20/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/04/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/04/2022Proposição distribuída às comissões
- 06/04/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/07/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/07/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/07/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/07/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/07/2022Proposição aprovada
- 14/07/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 20/07/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/07/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2022 em 65ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

