Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 31/03/2022
PL 161/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Transforma cargos e funções no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/04/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/04/2022Proposição distribuída às comissões
- 07/04/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/04/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/04/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/04/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/04/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/04/2022Proposição aprovada
- 28/04/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/04/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/04/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2022 em 33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

