Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/03/2022
PL 160/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre as diretrizes para implantação de sistemas de geração solar fotovoltaicos de energia renovável em prédios públicos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 15/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dermilson Chagas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/04/2022Proposição distribuída às comissões
- 06/04/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/07/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/07/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/10/2022Parecer favorável da comissão
- 14/10/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/11/2022Parecer favorável da comissão
- 21/11/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 21/11/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/12/2022Proposição aprovada
- 14/12/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/03/2023Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 12/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2022 em 116ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026