Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/03/2022
PL 157/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei Promulgada n. 203, de 16 de setembro de 2014 (desconto de IPVA para pessoa física).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nejmi Aziz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/04/2022Proposição distribuída às comissões
- 06/04/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026