Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/03/2022
PL 155/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a interpretação do §6.º do art. 25 da Lei Complementar nº 19, de 1997 - Código Tributário do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/03/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/04/2022Proposição distribuída às comissões
- 05/04/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/12/2022Parecer favorável da comissão
- 15/12/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 02/02/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

