Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/03/2022
MSGOV 22/2022
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei "Dispõe sobre a alienação, de forma onerosa, por parte dos Órgãos de Segurança Pública, de armamento de porte aos seus integrantes, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

