Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/03/2022
REQ 1131/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER CONFORME REGIMENTO, QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO NA FORMA DE INDICAÇÃO, AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, A FIM DE MODIFICAR DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA COSNTITUIÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tony Medeiros (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

