REQ 1064/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA DA CASA, NA FORMA REGIMENTAL, COM AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, WILSON MIRANDA LIMA, EXPEDIENTE EM FORMA DE INDICATIVO, COM MINUTA DO ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, EM FORMA DE SUGESTÃO DE INTERESSE DO ESTADO DO AMAZONAS QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU (MESTRADO E DOUTORADO), ORIGINÁRIOS DE CURSOS OFERTADOS DE FORMA INTEGRALMENTE PRESENCIAL E NÃO PRESENCIAL, EXPEDIDOS POR UNIVERSIDADES DOS PAÍSES DO MERCADO COMUM DO SUL – MERCOSUL E PORTUGAL, PARA FINS DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO VERTICAL NA CARREIRA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Therezinha Ruiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026