REQ 1062/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, NA FORMA DE INDICATIVO A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SEJUSC, PROPONDO A FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE EQUIPES ITINERANTES PARA A REALIZAÇAO DE MUTIRÕES DE ATENDIMENTOS PRESENCIAIS, DE CARÁTER PRIORITÁRIO, NA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO, PARA A EMISSÃO E ENTREGA DE CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DE PCD, EM NO MÁXIMO, 90 DIAS, CONFORME RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

