Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/03/2022
PL 137/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Dia Estadual da Defesa Civil.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 04/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/03/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/12/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 02/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/01/2023Proposição arquivada
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/03/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/03/2023Parecer favorável da comissão
- 21/03/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 21/03/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/04/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/04/2023Proposição aprovada
- 27/04/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 04/05/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 26/04/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022 em 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

