REQ 988/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA, NA FORMA DO ART.116 E AINDA, NO EXERCÍCIO DO DIREITO PREVISTO NO ART. 250, INCISO III, ALÍNEA “B”, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA ALEAM, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, SOB A FORMA DE SOLICITAÇÃO, A SUA EXCELÊNCIA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE MANAUS (SEMSEG), SENHOR SÉRGIO LÚCIO MAR DOS SANTOS FONTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 8°, INCISO VII, DA LEI FEDERAL N°. 12.608/2012 C/C ART. 2°, INCISOS XVI E XVII DA LEI MUNICIPAL N°. 2.817/2021, PARA QUE POSSA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR EQUIPE TÉCNICA DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE ELABORAÇÃO DE LAUDO DE VISTORIA E LEVANTAMENTO DE RISCO NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AMBRÓSIO AYRES, N°. 343, BAIRRO SÃO JORGE, SUPOSTAMENTE PREJUDICADO PELO ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTO E PELAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO REALIZADAS NO LOCAL PELA PREFEITURA DE MANAUS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

