Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/03/2022
REQ 864/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o para o Projeto de Lei Complementar n° 05 de 2021 que “Disciplina a Transação Administrativa Disciplinar (TAD) e Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar (SUSPAD) e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 16/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2022Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

