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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/03/2022

PL 124/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Assegura, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, os direitos de mulheres que sofram perda gestacional ou neonatal no Estado do Amazonas e dá outras providências.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 03/01/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 16/03/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 23/03/2022Proposição distribuída às comissões
  3. 23/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 13/07/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 13/07/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 22/08/2022Parecer favorável da comissão
  7. 22/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 31/10/2022Parecer favorável da comissão
  9. 31/10/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 07/12/2022Parecer favorável da comissão
  11. 07/12/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  12. 13/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
  13. 13/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
  14. 13/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
  15. 13/12/2022Proposição aprovada
  16. 16/12/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  17. 03/01/2023Proposição transformada em lei
  • 14/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2022 em 117ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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