Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/03/2022
PL 124/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, os direitos de mulheres que sofram perda gestacional ou neonatal no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/03/2022Proposição distribuída às comissões
- 23/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/07/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/07/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/08/2022Parecer favorável da comissão
- 22/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/10/2022Parecer favorável da comissão
- 31/10/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/12/2022Parecer favorável da comissão
- 07/12/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 13/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2022Proposição aprovada
- 16/12/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/01/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2022 em 117ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

