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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/03/2022

PL 117/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 19/05/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 15/03/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 22/03/2022Proposição distribuída às comissões
  3. 22/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 19/05/2022Parecer Contrário
  5. 19/05/2022Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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