REQ 757/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Ilustríssimo Secretário de Estado de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana – SEINFRA, Sr. Carlos Henrique Lima, solicitando a efetivação de convênio com a Prefeitura Municipal de Eirunepé, para execução da reforma do Ginásio Poliesportivo Gilberto Mestrinho, no município de Eirunepé/AM, com aplicação de verba que destinei Decorrente da Emenda Parlamentar Nº 014/2021
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026