Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/03/2022
PL 107/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INCLUI o § 3º no artigo 16 da Lei 3.785 de 24 de julho de 2012 que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, revoga a Lei 3.219, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angelus Figueira (Autor(a) principal)
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/03/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/03/2022Proposição distribuída às comissões
- 17/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/03/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026