Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/03/2022
PL 103/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.582, de 29 de dezembro de 2010, que "AUTORIZA o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC, e dá outras providências, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/03/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/03/2022Proposição distribuída às comissões
- 16/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/05/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/05/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/05/2022Proposição aprovada
- 12/05/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/05/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 11/05/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022 em 39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026