REQ 657/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER NA FORMA REGIMENTAL DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, NA FORMA DE REQUERIMENTO, A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE-SES E A COMISSÃO DE ELIMINAÇÃO DE DESPESAS SEM COBERTURA CONTRATUAL-CEDCC, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONTINUIDADE DE PAGAMENTOS INDENIZATÓRIOS, CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA N.° 323/2021–GAB/ SES-AM, BEM COMO, QUE SEJA APRESENTADO CRONOGRAMA DE EXTINÇÃO DOS PAGAMENTOS INDENIZATÓRIOS PELA SES-AM.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026