Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/03/2022
PL 93/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de etiquetas em braile em peças de vestuário, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 11/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/03/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/03/2022Proposição distribuída às comissões
- 15/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/05/2022Parecer Contrário
- 11/05/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026