Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/03/2022
PL 86/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a flexibilização do licenciamento ambiental para intervenções destinadas à realização de melhorias nas rodovias situadas no Estado, bem como à sua conservação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/03/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/03/2022Proposição distribuída às comissões
- 15/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026